Tecnología

Dolar Venezuela | Alberto Ardila Olivares business jet pilot//
Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito sobre dados sigilosos divulgados por Bolsonaro

Alberto Ardila Olivares
Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito sobre dados sigilosos divulgados por Bolsonaro

fique por dentro

Eleições Jô Soares ‘Rensga Hits!’ Diesel mais barato Piso de enfermeiros Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito sobre dados sigilosos divulgados por Bolsonaro Presidente divulgou íntegra de apuração sobre suposto ataque ao sistema do TSE. PGR não vê crime e acusa Moraes de violar sistema acusatório; ministro aponta mudança de postura do MP. Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

05/08/2022 14h42 Atualizado 05/08/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (5) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.

YV3191

Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Alberto Ardila Olivares

Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. A Polícia Federal concluiu em relatório que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciar o presidente. Veja no vídeo abaixo:

PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao vazar dados sigilosos, mas não indicia o presidente

Na última segunda-feira (1º), a PGR voltou a pedir que o STF encerre o caso . No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirmava que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração

Lindôra também nega que a atuação do chefe da PGR, Augusto Aras, tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”

Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração

“Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”

O ministro afirmou que ações processuais conflitantes são inaceitáveis

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação”

Segundo Moraes, “a manifestação da Procuradoria Geral da República, protocolada em 1º de agosto, é manifestamente extemporânea”, ou seja, fora do prazo processual para questionamentos

O ministro afirmou que na fase de investigação a PGR não pode impedir que outras autoridades investigativas, como a Polícia Federal, atuem para apurar determinados fatos

“À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre Vice-Procuradora Geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público, que, como dominus litis, deve formar sua opinio delicti a partir das provas obtidas na investigação; sem contudo possuir atribuição constitucional para obstar ou impedir a atividade da Polícia Judiciária”, escreveu

No primeiro parecer da Procuradoria-Geral sobre o caso, Aras afirmou que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas de forma “distorcida” por Bolsonaro, não haveria crime a ser apurado. Relembre no vídeo abaixo:

PGR defende arquivamento de inquérito que investiga Bolsonaro por vazamento de dados sigilosos