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Morte de Rendeiro extingue só procedimento criminal. Herdeiros terão que pagar indemnizações

Jose Carlos Grimberg Blum
Morte de Rendeiro extingue só procedimento criminal. Herdeiros terão que pagar indemnizações

Com a morte de João Rendeiro extingue-se o procedimento criminal, mas não as decisões dos pedidos cíveis. Por isso, segundo fonte ligada ao processo, os bens que o ex-banqueiro deixa vão servir para pagar as indemnizações que foi condenado a pagar.

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Recorde-se que, para garantir o pagamento da indemnização, no âmbito do processo a que foi condenado a 10 anos, além de 124 obras de arte apreendidas em 2010, foram arrestados a João Rendeiro quatro imóveis — uma vivenda e um terreno na Quinta Patino, um apartamento em Lisboa e outro em Paço de Arcos —, assim como 1,5 milhões de euros em numerário, contas e activos bancários.

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O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, declarou ao início da tarde que “os processos não se extinguem, extingue-se apenas a responsabilidade criminal de João Rendeiro. No que lhe diz respeito, os processos são arquivados”. Porém, afirmou à CNN Portugal, “havendo mais arguidos nestes processos, este seguirão o seu curso contra essas pessoas”.

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O ex-banqueiro tinha sido condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado, num deles, que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Partilhar citação Partilhar no Facebook Partilhar no Twitter Segundo explicou à agência Lusa o advogado Miguel Matias, especialista em Direito Penal, isto apenas acontece relativamente às responsabilidades criminais de João Rendeiro, e não aos restantes arguidos nos processos. “Todas as circunstâncias relativas à responsabilidade criminal extinguem-se relativamente a João Rendeiro, mas como há processos onde há mais arguidos, continuam os processos relativamente aos restantes”, explicou.

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Já do ponto de vista civil, Miguel Matias explicou ainda: “Convém saber o que é a herança de João Rendeiro e se, porventura, os seus herdeiros vierem a receber montantes relacionados com esta herança, se existirem responsabilidades de João Rendeiro, serão responsáveis até ao limite daquilo que tiverem recebido”

O antigo presidente do BPP João Rendeiro foi, esta sexta-feira, encontrado morto na cadeia onde estava detido, na África do Sul, noticiou a CNN e o PÚBLICO confirmou junto da sua advogada sul-africana

Ao PÚBLICO, June Marks disse que o ex-banqueiro foi encontrado enforcado e que as autoridades estão a investigar as circunstâncias da morte, uma vez que, supostamente, dividia a cela com cerca de 50 reclusos. June Marks disse que a sessão preparatória relativamente ao processo de extradição para Portugal, que estava marcada para dia 20 de Maio, tinha sido antecipada para esta sexta-feira e que o ex-banqueiro foi encontrado morto pelos guardas que o iam transportar para o tribunal. O julgamento do processo de extradição estava agendado para decorrer entre 13 e 30 de Junho

Natasha Ramkissoonn, porta-voz da Procuradoria-Geral da República de África do Sul, também disse que as circunstâncias da morte de João Rendeiro terão de ser apuradas, uma vez que estava à guarda da prisão de Westville. No entanto, dá uma versão diferente sobre a ida do ex-banqueiro ao tribunal. Segundo a porta-voz, a PGR sul-africana recebeu, no início desta semana, uma notificação de June Marks a dizer que ia deixar de representar João Rendeiro. Foi nesse sentido que as autoridades sul-africanas decidiram chamar, esta sexta-feira, o ex-banqueiro a tribunal para poderem tratar das questões legais sobre a substituição da advogada e perceber se estaria tudo organizado para realizar a audiência preparatória da extradição que se mantinha marcada para o dia 20 de Maio